Significado de emprazamento
Explore os principais sentidos da palavra 'emprazamento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de em-pra-zar, de marcar ou fixar um prazo.
- s.m.(Direito) Notificação oficial para que uma parte compareça em juízo ou cumpra uma obrigação dentro de um prazo legal.
- s.m.(Direito) O próprio prazo marcado para um ato processual.
- s.m.(Administração) Designação de uma data para a realização de um ato oficial, como uma sessão ou audiência.
- s.m.(Arcaico) Adiamento, prorrogação de um prazo.
Etimologia:
Emprazamento deriva do verbo "emprazar", que tem origem no termo "prazo", do latim "praesumptum", indicando o ato de fixar um prazo para cumprimento de uma obrigação.
Sinônimos (sentido comum):
agendamento, marcação, fixação, determinação, estipulação, designação, programação, estabelecimento, prazos, delimitação
Antônimos (sentido comum):
retirada, remoção, desocupação, evacuação, despejo, abandono, saída, desinstalação, deslocalização
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Jurídico
Refere-se especificamente ao ato formal de comunicação no processo judicial ou administrativo, que constitui a parte em mora e inicia a contagem de prazos para a prática de atos. É um instituto essencial para a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Exemplo: O advogado recebeu o emprazamento para apresentar a contestação no prazo de 15 dias.
Sentido Administrativo-Cerimonial
Designa a marcação oficial e solene de uma data para um evento de relevância pública ou institucional, conferindo-lhe caráter formal e obrigatório. Transmite a ideia de convocação ordenada e preparação prévia.
Exemplo: O emprazamento para a sessão solene de posse do novo reitor foi publicado no diário oficial.
Sentido Social-Ritualístico
Pode ser entendido como a formalização social de um compromisso futuro, criando uma expectativa coletiva e um marco no tempo em torno do qual a comunidade se organiza. Envolve um pacto tácito de presença e participação.
Exemplo: O emprazamento para a festa do padroeiro, feito pelo pároco, mobiliza toda a vila para os preparativos.
Sentido Psicológico-Existencial
Aborda a experiência subjetiva de ter um prazo fixado, que pode gerar desde a pressão e ansiedade até a motivação para a ação, organizando o tempo e conferindo um limite à procrastinação. É a internalização de um marco temporal externo.
Exemplo: O emprazamento para a entrega da tese, embora stressante, deu-lhe a estrutura necessária para finalizar o trabalho.
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