Significado de emprazar
Explore os principais sentidos da palavra 'emprazar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Marcar ou fixar um prazo, uma data para algo.
- v.t.(Direito) Intimar judicialmente para comparecer em dia e hora determinados.
- v.t.(Direito) Designar o dia para a realização de um ato processual.
- v.t.(Arcaico) Convidar ou citar para um evento em data específica.
Etimologia:
Emprazar deriva do francês antigo "empriser", que significa tomar posse ou estabelecer prazo, formado pela junção do prefixo "em-" e "prise", que vem do verbo "prendre" (tomar).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se estritamente ao ato formal pelo qual a autoridade judiciária, através de oficial de justiça, comunica a uma parte o dia, hora e local para a prática de um ato processual, como uma audiência ou a apresentação de defesa. É um ato essencial para a garantia do contraditório e do devido processo legal.
Exemplo: O juiz determinou que se emprazasse o réu para apresentar sua resposta em 15 dias.
Sentido Administrativo e Notarial
Designa a ação de marcar oficialmente uma data para a realização de um ato público ou solene perante um tabelião ou cartório, como a assinatura de uma escritura ou a abertura de um testamento. Este sentido enfatiza a formalidade e a publicidade do ato marcado.
Exemplo: As partes foram emprazadas para comparecer ao Tabelionato de Notas na próxima sexta-feira para a lavratura da escritura.
Sentido Histórico-Institucional
No contexto das antigas instituições portuguesas e brasileiras, significava convocar ou citar indivíduos para assembleias, sessões de câmara ou eventos oficiais, implicando um dever de comparecimento decorrente de um cargo ou status. Reflete a organização do poder e a hierarquia social de um período anterior.
Exemplo: Os vereadores da Câmara Municipal eram emprazados para as sessões ordinárias através de editais afixados no pelourinho.
Sentido Social-Cerimonial
Aplica-se à ação de convidar, de forma formal e com antecedência, para eventos sociais de grande importância ou solenidade, como casamentos, formaturas ou cerimônias de posse. Transmite a ideia de um compromisso marcante e a necessidade de planejamento por parte do convidado.
Exemplo: Os padrinhos foram emprazados para a cerimônia de casamento com seis meses de antecedência, conforme a tradição familiar.
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