Significado de executoriedade
Explore os principais sentidos da palavra 'executoriedade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou estado do que é executório; que pode ser executado judicialmente.
- s.f.Caráter de decisão judicial que autoriza o início da execução forçada.
- s.f.Atributo de um título ou sentença que confere exigibilidade imediata.
- s.f.Eficácia prática de uma norma ou decisão, permitindo sua implementação coercitiva.
- s.f.Condição de um crédito ou direito que permite a busca de satisfação por meios legais de execução.
Etimologia:
A palavra "executoriedade" deriva do latim "exsecutor", que significa aquele que executa, com o sufixo "-idade", indicando qualidade ou estado, referindo-se à capacidade ou efeito de algo ser executado ou cumprido.
Sinônimos (sentido comum):
eficácia, validade, força executiva, aplicabilidade, operatividade, vigor, efetividade, cumprimento, obrigatoriedade, imposição
Antônimos (sentido comum):
ineficácia, inefetividade, impossibilidade, inexecução, inoperância, inutilidade, ineficiência, improdutividade, inaplicabilidade, desobrigação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual
Refere-se à fase concreta do processo judicial em que uma decisão se torna praticamente efetiva, permitindo a utilização do aparato estatal para compelir o cumprimento de uma obrigação.
Exemplo: A executoriedade de uma sentença condenatória permite que o credor recorra à penhora de bens do devedor.
Sentido Administrativo
Descreve a capacidade de um ato da administração pública produzir efeitos práticos imediatos, independentemente de sua concordância pelo administrado.
Exemplo: A executoriedade de um auto de infração de trânsito permite que o órgão aplicador exija o pagamento da multa, cabendo ao infrator questioná-lo judicialmente posteriormente.
Sentido Político
Diz respeito à efetividade e à capacidade de implementação de políticas públicas e decisões de governo, refletindo o poder do Estado em fazer valer suas determinações no território nacional.
Exemplo: A executoriedade das leis ambientais em áreas de proteção é um indicador da soberania estatal sobre aquele espaço.
Sentido Econômico
Relaciona-se à liquidez e à certeza de realização de um crédito ou ativo financeiro, sendo um fator crucial para a avaliação de risco e a concessão de crédito.
Exemplo: A executoriedade de uma garantia real (como a hipoteca) reduz o custo do empréstimo, pois assegura ao banco um meio eficaz de recuperar o valor em caso de inadimplência.
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