Significado de executório
Explore os principais sentidos da palavra 'executório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo à execução de uma sentença judicial ou título executivo.
- adj.Diz-se do que tem força de lei e deve ser cumprido obrigatoriamente.
- adj.Referente ao processo de realizar ou pôr em prática algo formalmente.
- s.m.Documento ou instrumento que confere o direito de executar uma decisão judicial.
- adj.Que possui eficácia legal imediata, sem necessidade de homologação.
Etimologia:
A palavra "executório" deriva do latim "exsecutorius", que vem de "exsequi", significando "seguir até o fim", composta por "ex-" (fora, para fora) e "sequi" (seguir).
Sinônimos (sentido comum):
impositivo, coercitivo, obrigatório, vinculante, mandatário, compulsório, imperativo, eficaz, legal, judiciário
Antônimos (sentido comum):
ineficaz, ineficiente, inválido, impraticável, inoperante, não exequível, inexequível, improdutivo, não vinculante, não obrigatório
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se à fase do processo judicial em que uma decisão transitada em julgado é materialmente implementada. Envolve atos como penhora, avaliação e expropriação de bens para satisfazer um crédito legalmente reconhecido.
Exemplo: O advogado ingressou com os embargos à penhora no âmbito do processo executório movido pelo banco.
Sentido Administrativo
Descreve a qualidade de um ato ou norma que deve ser cumprido imediatamente pela administração pública ou por particulares, por derivar de uma autoridade legítima e possuir caráter coativo.
Exemplo: O alvará emitido pela prefeitura tinha caráter executório, obrigando o proprietário a demolir o muro em 48 horas.
Sentido Econômico-Financeiro
Aplica-se a títulos de crédito ou contratos que, por sua forma e conteúdo, permitem a cobrança direta e imediata do valor neles estipulado, sem necessidade de ação de conhecimento prévia.
Exemplo: A nota promissória com cláusula de aceitação tornou-se um título executório extrajudicial.
Sentido Político-Institucional
Caracteriza o poder ou função estatal responsável por fazer cumprir as leis e decisões, distinguindo-se das funções legislativa e judiciária no modelo de separação de poderes.
Exemplo: Na constituição, o Presidente da República chefia o poder executório, encarregado da administração do Estado e da aplicação das leis.
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