Significado de incumprimento

Explore os principais sentidos da palavra 'incumprimento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Ato ou efeito de incumprir, de não cumprir.
  • s.m.Violação de uma obrigação, dever ou determinação legal.
  • s.m.Situação em que um contrato ou acordo não é executado conforme estabelecido.
  • s.m.Falha no pagamento de uma dívida no prazo estipulado.
  • s.m.Descumprimento de uma ordem judicial ou de um regulamento.

Etimologia:

Incumprimento deriva do verbo "cumprir", que vem do latim "complēre", significando "completar" ou "realizar". O prefixo "in-" é de origem latina e indica negação, formando assim o sentido de "não cumprir" ou "faltar a um compromisso". O sufixo "-mento" é usado para formar substantivos que indicam ação ou efeito.

Sinônimos (sentido comum):

descumprimento, desobediência, violação, transgressão, inadimplência, desrespeito, inobservância, falta, omissão, desatenção

Antônimos (sentido comum):

cumprimento, observância, execução, realização, cumprimento de dever, cumprimento de obrigação, conformidade, adimplemento, fidelidade, obediência

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Contratual

Refere-se especificamente à violação de cláusulas contratuais ou de obrigações legais, gerando consequências como multas, rescisões ou ações judiciais.

Exemplo: O incumprimento do pagamento do aluguel por três meses consecutivos pode levar ao despejo do inquilino, conforme previsto na Lei do Inquérito.

Sentido Ético-Social

Descreve a falha em honrar um compromisso moral, social ou de palavra dada, afetando a confiança e a reputação numa comunidade.

Exemplo: O incumprimento da promessa de doação a uma instituição de caridade por um líder comunitário gera desconfiança e danifica sua imagem pública.

Sentido Psicológico-Comportamental

Aborda a incapacidade pessoal de cumprir metas, prazos ou rotinas autoimpostas, frequentemente associada a questões como procrastinação ou falta de autocontrole.

Exemplo: O incumprimento crônico de suas próprias metas de estudo, apesar de saber sua importância, é um padrão que gera frustração e ansiedade no indivíduo.

Sentido Econômico-Financeiro

Foca na inadimplência, ou seja, na falha de honrar dívidas e obrigações financeiras junto a credores, instituições bancárias ou o fisco.

Exemplo: A taxa de incumprimento de crédito às famílias é um indicador económico crucial, monitorado pelo Banco de Portugal para avaliar a saúde financeira do país.

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