Significado de irrestringibilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'irrestringibilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou estado do que não pode ser restringido, limitado ou contido.
- s.f.(Jurídico) Característica de um direito ou garantia que não admite limitações ou exceções.
- s.f.(Filosófica) Propriedade de um conceito ou princípio que é absoluto e incondicional.
- s.f.Capacidade de expansão ou ação sem barreiras físicas ou conceituais.
- s.f.Ausência total de restrições ou freios impostos.
Etimologia:
A palavra "irrestringibilidade" deriva do prefixo negativo "ir-", do latim "in-" (não), unido ao verbo "restringir", do latim "restringere" (restringir, limitar), formado por "re-" (para trás) e "stringere" (apertar), acrescido do sufixo nominal "-ibilidade", que indica qualidade ou capacidade.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Constitucional
Refere-se à natureza absoluta de certos direitos fundamentais que não podem ser suspensos nem mesmo em estados de exceção.
Exemplo: em muitas constituições, o direito à integridade física e à proibição da tortura possuem irrestringibilidade, sendo considerados direitos inderrogáveis.
Sentido Filosófico-Ético
Designa a condição de um imperativo moral ou valor considerado universal e inegociável, que se impõe sobre qualquer contingência ou cálculo utilitário.
Exemplo: para Kant, a dignidade da pessoa humana tem um valor intrínseco e uma irrestringibilidade que a coloca além de qualquer preço.
Sentido Técnico-Científico
Aplica-se à propriedade de um fenômeno, força ou processo natural cuja ação ou propagação não encontra obstáculos dentro de um determinado sistema ou modelo teórico.
Exemplo: na física clássica, a velocidade da luz no vácuo é tida como de irrestringibilidade, sendo uma constante fundamental e limite máximo.
Sentido Político-Social
Caracteriza a demanda por uma liberdade ou autonomia coletiva vista como plena e sem concessões, frequentemente em contextos de reivindicação ou ruptura.
Exemplo: o conceito de "autodeterminação dos povos", tal como defendido em movimentos de independência, é invocado com um caráter de irrestringibilidade frente ao domínio colonial.
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