Significado de legatário
Explore os principais sentidos da palavra 'legatário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Pessoa que recebe um legado por testamento.
- s.m.Beneficiário de uma disposição testamentária específica.
- s.m.Herdeiro singular de um bem ou direito particular, distinto do herdeiro universal.
- s.m.Aquele a quem o testador deixa um bem ou quantia determinada.
- s.m.Figurado: Pessoa que recebe ou continua uma tradição, ideia ou missão de outrem.
Etimologia:
Legatário deriva do latim "legatarius", que significa aquele que recebe um legado, vindo de "legatus", que se refere a um enviado ou representante, relacionado a "legare", que quer dizer legar ou deixar em testamento.
Sinônimos (sentido comum):
herdeiro, beneficiário, sucessor, legatário testamentário, herdeiro universal, legatário legítimo, cessionário, donatário, destinatário, legatário particular
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se à parte específica em um processo de inventário ou partilha de bens. O legatário tem legitimidade para pleitear judicialmente a entrega do bem que lhe foi deixado, mas suas obrigações e direitos são distintos dos do herdeiro.
Exemplo: Em um testamento, o autor nomeou seu sobrinho como legatário de sua coleção de livros, cabendo a ele ingressar com ação para recebê-la após a abertura da sucessão.
Sentido Histórico-Social
Designa, em contextos de organização social pré-moderna, aquele que recebe um encargo, título ou propriedade por delegação de uma autoridade superior, como um monarca ou senhor feudal. O termo evoca a transmissão de responsabilidades dentro de uma cadeia de mando.
Exemplo: No Império Romano, um legatarius poderia ser um oficial ou governador provincial atuando como representante direto do imperador.
Sentido Cultural-Simbólico
Aplica-se metaforicamente a indivíduos ou instituições considerados depositários e continuadores de um legado intelectual, artístico ou moral de uma personalidade ou movimento anterior. Envolve a ideia de transmissão de valores e de uma missão a ser perpetuada.
Exemplo: Diversos cineastas são considerados legatários da estética e das preocupações sociais do Cinema Novo brasileiro.
Sentido Econômico-Contábil
Na esfera da gestão patrimonial e planejamento sucessório, o legatário é um elemento-chave na estrutura de um testamento, afetando a divisão dos ativos e a liquidez da herança. Sua existência pode implicar a necessidade de venda de bens para cumprir os legados.
Exemplo: O planejador financeiro alertou que a nomeação de múltiplos legatários de quantias em dinheiro poderia onerar a fazenda do espólio.
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