Significado de legiferar
Explore os principais sentidos da palavra 'legiferar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Criar, estabelecer ou promulgar leis.
- v.Atuar como legislador; exercer a função de fazer leis.
- v.(Por extensão) Ditar regras ou normas para um grupo ou atividade.
Etimologia:
Legiferar provém do latim "legiferare", formado pela junção de "lex, legis" (lei) e "ferre" (levar, trazer), significando literalmente "levar a lei" ou "fazer leis".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Institucional
Refere-se ao ato formal e processual de produção legislativa dentro das estruturas de um Estado ou organização. Envolve a discussão, votação e promulgação de normas com força coercitiva.
Exemplo: O parlamento foi convocado para legiferar sobre a reforma tributária.
Sentido Sociológico
Descreve o processo pelo qual uma sociedade, grupo ou instituição gera e impõe normas de conduta social, que podem ou não estar codificadas em lei escrita, mas que funcionam como reguladoras da vida coletiva.
Exemplo: Os costumes da comunidade legiferavam sobre o casamento muito antes da intervenção do Estado.
Sentido Filosófico-Jurídico
Aborda a fundamentação e a legitimidade do ato de criar leis, questionando os princípios éticos, a razão ou a autoridade que conferem validade a uma norma.
Exemplo: Para os jusnaturalistas, o legislador não pode legiferar arbitrariamente, devendo seguir uma lei moral superior.
Sentido Crítico ou Metafórico
Usado para criticar a tendência de regulamentar excessivamente aspectos da vida, ou a pretensão de um indivíduo ou grupo em impor suas próprias regras como se fossem leis universais.
Exemplo: O manual da empresa tentava legiferar até sobre a forma de se vestir dos funcionários.
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