Significado de legítima
Explore os principais sentidos da palavra 'legítima', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Conforme a lei; legal.
- adj.Verdadeiro, autêntico, que não é falsificado.
- adj.Justificável pela razão ou pela moral; justo.
- adj.Feito de acordo com as regras ou procedimentos estabelecidos.
- s.f.A esposa, em linguagem formal ou jurídica (uso arcaico).
Etimologia:
Legítima deriva do latim legitimus, que significa "de acordo com a lei", formado a partir de lex, legis, que quer dizer "lei".
Sinônimos (sentido comum):
autêntica, verdadeira, válida, correta, justa, legal, oficial, genuína, procedente, legítima
Antônimos (sentido comum):
ilegítima, falsa, fraudulenta, espúria, irregular, ilícita, inválida, inautêntica, adulterada, contrária
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao reconhecimento e aceitação de um governo, autoridade ou poder por parte da população ou da comunidade internacional, baseado não apenas na legalidade, mas na percepção de justiça e consentimento. Um governo legítimo é aquele cujo direito de governar é considerado válido pelos governados.
Exemplo: A legitimidade do governo de Nelson Mandela pós-apartheid era amplamente reconhecida, derivando de eleições democráticas e de sua luta por direitos iguais.
Sentido Filosófico-Moral
Envolve a justificação ética de uma ação, instituição ou crença, transcendendo a mera legalidade. Algo é legítimo quando pode ser defendido por princípios racionais e morais universalizáveis, conferindo-lhe um fundamento ético sólido.
Exemplo: Para John Locke, a propriedade torna-se legítima quando o trabalho é misturado à natureza, criando um direito moral anterior ao Estado.
Sentido Sociológico
Diz respeito à aceitação e validação social de uma prática, instituição ou hierarquia dentro de uma cultura ou grupo. A legitimidade surge quando há um consenso, explícito ou tácito, que sustenta a ordem social e confere autoridade a certos papéis ou normas.
Exemplo: A legitimidade do sistema de castas na Índia tradicional era mantida por crenças religiosas e por uma longa tradição cultural, e não apenas por leis.
Sentido Jurídico-Processual
Relaciona-se à validade formal de um ato, documento ou procedimento que atende a todos os requisitos legais preestabelecidos. A ênfase está na correção formal e no estrito cumprimento das regras processuais, independentemente do conteúdo substancial.
Exemplo: Um testamento é considerado legítimo quando redigido na presença de duas testemunhas e registrado em cartório, conforme exige a lei.
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