Significado de ilícita
Explore os principais sentidos da palavra 'ilícita', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Contrário à lei, proibido por disposição legal.
- adj.Que viola normas, regras ou estatutos formais.
- adj.Que não está de acordo com o ordenamento jurídico vigente.
- adj.Realizado com infração a preceito legal.
- adj.Diz-se de ato ou atividade não permitida pela legislação.
Etimologia:
A palavra "ilícita" deriva do latim "illicitus", que é formada pelo prefixo negativo "in-" (transformado em "il-" antes de "l") e "licitus", que significa "permitido". Portanto, "ilícita" significa algo que não é permitido ou proibido.
Sinônimos (sentido comum):
ilegal, proibida, clandestina, fraudulenta, irregular, ilícita
Antônimos (sentido comum):
lícita, legal, legítima, autorizada, permitida, regulamentar, oficial, válida, conforme, regular
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Moral
Refere-se a uma ação ou conduta considerada eticamente reprovável ou contrária aos princípios de uma comunidade, mesmo que não seja explicitamente proibida por lei. Envolve a transgressão de valores sociais compartilhados.
Exemplo: A quebra de uma promessa solene feita a um amigo próximo pode ser vista como um ato ilícito no plano moral, ainda que não tenha consequências legais.
Sentido Filosófico
No contexto da filosofia ética, o ilícito pode ser compreendido como aquilo que viola um princípio universal de conduta ou um dever moral incondicional, conforme teorias como a de Immanuel Kant. A ilicitude reside na máxima da ação, que não pode ser erigida em lei universal.
Exemplo: Para um kantiano, mentir é sempre ilícito porque a máxima da mentira não pode ser universalizada sem contradição.
Sentido Econômico
Designa operações ou práticas de mercado que distorcem a concorrência e infringem regras de compliance e governança corporativa. Essas ações, muitas vezes ocultas, buscam vantagem indevida e podem causar danos à economia.
Exemplo: A formação de cartéis para combinar preços é uma prática ilícita condenada por autoridades antitruste em todo o mundo, como no caso investigado pela Administração Pública.
Sentido Psicológico
Refere-se a um pensamento, desejo ou impulso que o indivíduo percebe como proibido ou inaceitável, gerando conflito interno, culpa ou angústia por violar seus próprios códigos de conduta ou superego.
Exemplo: Em "Crime e Castigo", de Dostoiévski, Raskólnikov experimenta um tormento psicológico avassalador após cometer um assassinato, que para ele era um meio ilícito para um fim supostamente superior.
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