Significado de obtemperação

Explore os principais sentidos da palavra 'obtemperação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Ato ou efeito de obtempedar, de cumprir uma ordem, um mandado ou uma determinação.
  • s.f.Submissão, acatamento ou obediência a uma norma, lei ou autoridade.
  • s.f.(Jurídico) Cumprimento formal de uma decisão judicial ou de um ato de autoridade pública.
  • s.f.Conformidade ou aquiescência a uma exigência ou solicitação.
  • s.f.(Por extensão) Ação de atender a um conselho, uma recomendação ou um pedido.

Etimologia:

Obtemperação deriva do latim "obtemperatio, obtemperationis", que significa o ato de obedecer ou submeter-se, formado por "ob-" (prefixo que indica direção ou finalidade) e "temperare" (temperar, moderar, governar).

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se especificamente ao cumprimento formal de uma ordem judicial, como a apresentação de documentos ou o pagamento de uma multa. É um ato processual que extingue uma obrigação perante o tribunal.

Exemplo: O réu apresentou os comprovantes financeiros em obtempedação à intimação do juiz.

Sentido Político-Social

Descreve a atitude de um grupo ou instituição que, mesmo discordando, acata uma decisão de autoridade para manter a ordem ou a estabilidade institucional. Reflete o princípio de hierarquia e respeito às regras do jogo democrático.

Exemplo: O partido político fez obtempedação ao resultado das eleições, reconhecendo a derrota para evitar uma crise política.

Sentido Psicológico-Comportamental

Aborda a disposição interna de um indivíduo para seguir orientações externas, relacionada a traços como conformidade, docilidade ou disciplina. Pode ser visto positivamente (cooperação) ou negativamente (submissão acrítica).

Exemplo: A obtempedação cega do paciente às prescrições médicas, sem questionar efeitos colaterais, preocupou o conselho de ética.

Sentido Filosófico-Moral

Examina a ação de obedecer a uma norma como um ato de reconhecimento da legitimidade da autoridade que a emana, envolvendo questões de dever, autonomia e heteronomia. Distingue-se da mera coerção pela aceitação interna da obrigação.

Exemplo: Na filosofia kantiana, a obtempedação à lei moral decorre da razão prática, não do medo da punição.

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