Significado de antijuridicidade
Explore os principais sentidos da palavra 'antijuridicidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Caráter ou qualidade do que contraria, viola ou é incompatível com o ordenamento jurídico vigente.
- s.f.Elemento da teoria do crime que indica a contrariedade de uma conduta à norma penal.
- s.f.Juízo de desvalor que recai sobre uma ação ou omissão que ofende um bem jurídico tutelado.
- s.f.Antônimo direto da licitude, configurando a ilicitude no plano do direito.
- s.f.Requisito para a configuração de um ilícito civil ou penal, após a análise da conduta e da culpabilidade.
Etimologia:
A palavra "antijuridicidade" deriva do prefixo grego "anti-", que significa "contra", somado ao termo latino "juridicus", relativo ao direito, e ao sufixo "-idade", que indica qualidade ou condição, formando assim o conceito de condição contrária ao direito.
Sinônimos (sentido comum):
ilegalidade, ilicitude, ilegalidade material, ilicitude penal, contrariedade à lei, inadmissibilidade jurídica, nulidade, impropriedade legal, infracionalidade, transgressão jurídica
Antônimos (sentido comum):
licitidade, legalidade, conformidade, legitimidade, autorização, permissão, validade, regularidade, aprovação, admissibilidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Filosófico-Jurídico
Refere-se à discussão sobre a fundamentação última da ilicitude, indagando se ela deriva apenas da positivação legal (antijuridicidade formal) ou de uma contrariedade a valores sociais mais profundos (antijuridicidade material).
Exemplo: O debate sobre se a desobediência civil a uma lei considerada injusta possui ou não antijuridicidade material.
Sentido Sociológico
Representa o conflito entre uma ação individual ou coletiva e o sistema normativo instituído, funcionando como um indicador de tensões entre comportamentos sociais e a estrutura legal de controle.
Exemplo: A prática de um ritual religioso que utilize substâncias proibidas por lei evidencia uma colisão entre normas culturais e a antijuridicidade penal.
Sentido Técnico-Processual
Designa um requisito analítico específico no exame de um caso concreto, que deve ser demonstrado e provado para a caracterização de um ilícito, sendo frequentemente objeto de excludentes como a legítima defesa.
Exemplo: Em um julgamento, a defesa pode argumentar que, embora tenha havido o fato, não há antijuridicidade porque o acusado agiu em estado de necessidade.
Sentido Histórico-Doutrinário
Refere-se à evolução do conceito dentro da ciência jurídica, desde sua origem na dogmática penal alemã do século XIX como categoria autônoma, distinta da culpabilidade, até suas reformulações contemporâneas.
Exemplo: A influência da teoria finalista de Hans Welzel, que redefiniu o lugar da antijuridicidade no sistema do delito.
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