Significado de averbação
Explore os principais sentidos da palavra 'averbação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de averbar, de registrar oficialmente em livro ou documento.
- s.f.Registro de um fato ou ato jurídico em livro próprio, como um assentamento.
- s.f.Inscrição de uma alteração (como uma hipoteca) na matrícula de um imóvel.
- s.f.Anotação feita em documento para comprovar um fato ou formalidade.
- s.f.(Administração) Registro contábil ou fiscal de um bem no patrimônio de uma empresa ou entidade.
Etimologia:
A palavra "averbação" deriva do latim medieval "adverbātio", que significa a ação de acrescentar uma palavra ou anotação, formada a partir do verbo "adverbāre", composto por "ad-" (a, para) e "verbum" (palavra).
Sinônimos (sentido comum):
registro, anotação, inscrição, lançamento, declaração, comunicação, documentação, consignação, atualização, certificação
Antônimos (sentido comum):
cancelamento, exclusão, remoção, supressão, anulação, revogação, desistência
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Imobiliário
Refere-se especificamente ao registro público de ônus ou gravames sobre um bem imóvel, como hipotecas ou usufrutos, no cartório de registro de imóveis. Essa averbação é essencial para a publicidade e segurança das transações, garantindo que terceiros tenham ciência das restrições ao domínio.
Exemplo: A averbação da sentença de usufruto vitalício na matrícula do apartamento assegura o direito de moradia do cônjuge sobrevivente.
Sentido Administrativo-Patrimonial
Envolve o ato de registrar um bem móvel ou imóvel no inventário oficial de uma entidade pública ou empresa, conferindo-lhe controle contábil e responsabilidade. É um procedimento burocrático fundamental para a gestão transparente do patrimônio.
Exemplo: Após a compra, a universidade fez a averbação do novo equipamento de laboratório em seu sistema de patrimônio, atribuindo-lhe um número de tombamento.
Sentido Social-Simbólico
Pode ser utilizado metaforicamente para descrever o ato de registrar ou inscrever um fato na memória coletiva ou na história de um grupo, conferindo-lhe caráter oficial e reconhecido. Refere-se à formalização simbólica de um evento na consciência social.
Exemplo: Aquele acordo entre as facções rivais foi a averbação pública do fim de um longo conflito na comunidade.
Sentido Documental-Arquivístico
Designa a ação de anotar ou apostilar uma informação em um documento existente, para atualizá-lo, retificá-lo ou complementá-lo, tornando a nova informação parte integrante e oficial do conjunto.
Exemplo: A certidão de nascimento recebeu uma averbação posterior para registrar o reconhecimento de paternidade.
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