Significado de delegatário
Explore os principais sentidos da palavra 'delegatário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Pessoa que recebe uma delegação de poderes ou funções.
- s.m.Indivíduo ou entidade que recebe a transferência de um direito ou obrigação por meio de contrato.
- s.m.No direito administrativo, aquele que recebe a competência delegada por um superior hierárquico.
- s.m.Destinatário de uma missão ou encargo representativo.
- s.m.Sujeito que age em nome de outrem, com base em poderes conferidos por instrumento legal.
Etimologia:
Delegatário deriva do latim "delegatarius", formado por "delegare", que significa "designar" ou "atribuir", composto por "de-" (afastar, afastar) e "legare" (enviar, nomear), indicando aquele a quem é delegada uma autoridade ou função.
Sinônimos (sentido comum):
cessionário, concessionário, representante, procurador, mandatário, delegado, agente, preposto, encarregado, administrador
Antônimos (sentido comum):
delegante, outorgante, concedente, mandatário, contratante, proprietário, titular, chefe, superior, dirigente
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Contratual
Refere-se à figura central em contratos de delegação, onde assume direitos e deveres específicos transferidos pelo delegante. No direito civil brasileiro, é comum em contratos de mandato, onde o delegatário age como procurador.
Exemplo: Um advogado constituído como delegatário para cobrar uma dívida em nome do cliente.
Sentido Administrativo-Político
Descreve o agente ou órgão que recebe competências de outro de hierarquia superior, dentro da estrutura do Estado. Este sentido enfatiza a descentralização de funções públicas sem transferência de titularidade.
Exemplo: Um município que, por convênio, torna-se delegatário para fiscalizar a qualidade da água em seu território.
Sentido Econômico-Comercial
Aplica-se a empresas ou indivíduos que recebem, via contrato, o direito de explorar um serviço, marca ou produto em nome de terceiros. Envolve uma relação de concessão onde o delegatário opera sob regras estipuladas.
Exemplo: Uma franquia de uma rede de cafés que atua como delegatária da marca e do know-how da franqueadora.
Sentido Sociorreligioso
Designa a pessoa que recebe uma incumbência ou autoridade em contextos comunitários ou eclesiásticos, para representar o grupo ou executar uma tarefa específica.
Exemplo: Em algumas irmandades religiosas, um leigo pode ser designado delegatário para gerir os bens da paróquia temporariamente.
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