Significado de estatuir
Explore os principais sentidos da palavra 'estatuir', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Estabelecer, determinar ou decretar por meio de lei, norma ou regra oficial.
- v.Instituir, criar ou fundar algo com caráter de permanência.
- v.Fixar, definir ou prescrever algo de modo autoritário.
- v.Ordenar ou impor como obrigação.
- v.Decidir judicialmente; proferir sentença ou estabelecer jurisprudência.
Etimologia:
Estatuir provém do latim "statuere", que significa estabelecer, fixar, decidir, derivado de "status", particípio passado de "stare", que quer dizer estar de pé, permanecer.
Sinônimos (sentido comum):
instituir, estabelecer, determinar, fixar, decretar, normatizar, regulamentar, promulgar, ordenar, consignar
Antônimos (sentido comum):
revogar, anular, cancelar, abolir, derrubar, invalidar, suprimir, desautorizar, extinguir
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Legislativo
Refere-se ao ato formal de criar leis, normas ou regulamentos com força de obrigatoriedade, realizado por autoridades competentes como legisladores ou juízes.
Exemplo: O Congresso Nacional estatuiu a nova lei de proteção de dados, definindo penalidades para empresas que descumprirem as regras.
Sentido Institucional
Envolve a fundação ou criação de uma instituição, organização ou cargo com estrutura e funções definidas, conferindo-lhe existência formal e duradoura.
Exemplo: A assembleia constituinte estatuiu o cargo de Defensor Público Geral para garantir assistência jurídica universal.
Sentido Filosófico-Moral
Designa o estabelecimento de princípios, valores ou fundamentos éticos que servem como base para um sistema de pensamento ou conduta, transcendendo o aspecto legal.
Exemplo: Na filosofia kantiana, a razão prática estatui o imperativo categórico como lei moral universal.
Sentido Administrativo
Aplica-se à determinação de procedimentos, diretrizes ou normas técnicas no âmbito da gestão pública ou corporativa, visando regular processos internos.
Exemplo: O decreto presidencial estatuiu o novo regimento interno para o uso de recursos da União, detalhando etapas de fiscalização.
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