Significado de executória
Explore os principais sentidos da palavra 'executória', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo à execução, especialmente de uma sentença judicial.
- adj.Diz-se do título que permite iniciar a execução judicial de um débito.
- adj.Referente ao cumprimento forçado de uma obrigação legal.
- s.f.Ação judicial para cobrança de crédito garantido por título executivo.
- s.f.Fase do processo em que se busca a realização prática do direito declarado.
Etimologia:
A palavra "executória" deriva do latim "executorius", que significa relativo à execução, vindo de "exsequi", que quer dizer executar ou seguir até o fim.
Sinônimos (sentido comum):
irrecorrível, definitiva, terminativa, válida, eficaz, obrigatória, incontestável, autêntica, legítima, infalível
Antônimos (sentido comum):
inexecutável, inaplicável, inválida, ineficaz, suspensa, provisória, interlocutória, não definitiva, impugnada, preliminar
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se à fase do processo judicial em que a decisão proferida é materialmente implementada, podendo envolver penhora de bens, expropriação ou outras medidas coercitivas.
Exemplo: Após o trânsito em julgado, a sentença condenatória ingressou na fase executória para cobrança dos valores devidos.
Sentido Administrativo
Diz respeito à capacidade de um ato administrativo produzir efeitos práticos imediatos, sem necessidade de intervenção de outro órgão.
Exemplo: O parecer técnico da agência reguladora possui caráter executório, determinando a interdição do estabelecimento.
Sentido Econômico-Financeiro
Relaciona-se a instrumentos ou títulos que permitem a cobrança imediata de obrigações pecuniárias, como títulos de crédito com força de execução.
Exemplo: A letra de câmbio, por ser título executivo extrajudicial, tem eficácia executória perante o devedor.
Sentido Filosófico-Prático
Designa a qualidade do que é passível de realização concreta, transformando uma decisão ou princípio abstrato em ação efetiva.
Exemplo: Na filosofia aristotélica, a phronesis (sabedoria prática) inclui uma dimensão executória para aplicar virtudes à realidade contingente.
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