Significado de ilegitimidade
Explore os principais sentidos da palavra 'ilegitimidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Caráter ou condição daquilo que não é legítimo.
- s.f.Falta de legitimidade; ausência de fundamento legal ou jurídico.
- s.f.Qualidade do que é ilegítimo, esp. em relação ao nascimento.
- s.f.Situação de um ato, título ou poder que não está conforme a lei ou o direito estabelecido.
- s.f.Falta de validade ou autenticidade reconhecida.
Etimologia:
A palavra "ilegitimidade" deriva do latim "illegitimitas", formada pelo prefixo negativo "in-" (que sofreu alteração para "il-" antes de consoante), o adjetivo "legitimus" (legítimo) e o sufixo "-itas", que indica qualidade ou estado.
Sinônimos (sentido comum):
ilegalidade, nulidade, invalidade, irregularidade, improcedência, inautenticidade, ilegitimidade, inconstitucionalidade, abusividade, falcatrua
Antônimos (sentido comum):
legitimidade, legalidade, autenticidade, validade, licitude, conformidade, regularidade, justiça, ortodoxia, correção
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se à falta de reconhecimento popular ou moral de um governo, regime ou autoridade, independentemente de sua legalidade formal. Um poder é considerado ilegítimo quando carece do consentimento ou do apoio ativo dos governados.
Exemplo: Muitos governos ditatoriais, embora mantenham o controle legal e militar, são amplamente vistos como ilegítimos pela comunidade internacional e por parcelas significativas de suas próprias populações.
Sentido Social
Descreve a condição de um indivíduo ou grupo cuja posição, status ou direitos são desconsiderados ou não reconhecidos pelas estruturas sociais dominantes. Envolve uma exclusão ou marginalização que nega a plena cidadania ou pertencimento.
Exemplo: Historicamente, os filhos nascidos fora do casamento (chamados "ilegítimos") enfrentavam a ilegitimidade social, com direitos sucessórios negados e um estigma associado à sua origem.
Sentido Filosófico-Moral
Aborda a falta de fundamentação ética ou justificação racional para uma norma, princípio ou ação. Algo é filosoficamente ilegítimo quando não pode ser validado por um sistema coerente de valores ou pela razão prática.
Exemplo: Para alguns filósofos críticos, a autoridade de certas tradições é considerada ilegítima se não resistir ao escrutínio da razão autônoma e não puder ser justificada perante aqueles que devem obedecê-la.
Sentido Documental/Autenticação
Aplica-se à falsidade ou à invalidação de um documento, certificado ou obra, por não atender aos critérios formais de autenticidade ou por ser uma falsificação. Envolve a quebra da cadeia de verificação que confere validade a um artefato.
Exemplo: Um diploma universitário obtido por meio de uma instituição "fábrica de diplomas", não reconhecida pelos órgãos educacionais competentes, possui ilegitimidade documental.
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