Significado de indemnidade
Explore os principais sentidos da palavra 'indemnidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Compensação financeira devida por lei a alguém por um dano sofrido.
- s.f.Valor pago para ressarcir prejuízos materiais ou morais, conforme determinação judicial.
- s.f.Verba ou benefício pecuniário previsto em contrato de trabalho para situações específicas (ex.: demissão, acidente).
- s.f.Quantia fixada em contrato de seguro para cobrir perdas ou danos ao segurado.
- s.f.Remuneração ou subsídio pago a funcionários públicos para cobrir despesas de representação ou deslocamento.
Etimologia:
Indemnidade provém do latim indemnĭtas, -ātis, que significa "isenção de dano", derivado de in- (prefixo de negação) e damnum (dano, prejuízo).
Sinônimos (sentido comum):
indenização, reparação, compensação, ressarcimento, restituição, pagamento, compensação financeira, reembolso, restituição monetária, reconciliação
Antônimos (sentido comum):
culpa, responsabilidade, dano, prejuízo, penalidade, condenação, castigo, punição, ônus, adversidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Trabalhista
Refere-se especificamente aos direitos pecuniários do trabalhador, previstos na CLT ou em acordos coletivos. O exemplo mais comum é a indenização por rescisão contratual sem justa causa, que inclui multas e aviso-prévio. Um exemplo concreto é o pagamento do FGTS e 40% de multa sobre o saldo na demissão involuntária.
Sentido Jurídico-Reparação
Abrange a compensação por danos morais ou materiais decretada pela Justiça, independente de vínculo trabalhista. Este sentido aplica-se a casos de responsabilidade civil, como acidentes de trânsito ou violação de direitos. Um exemplo real é a indenização paga por uma empresa por vazamento de dados pessoais de clientes.
Sentido Segurador
Designa o valor que uma seguradora deve pagar ao segurado após a ocorrência de um sinistro coberto pela apólice. A indenização segue os termos contratuais para restituir o prejuízo financeiro do evento (ex.: roubo, incêndio). Um exemplo concreto é o pagamento do valor de mercado de um veículo roubado, conforme laudo pericial.
Sentido Administrativo-Público
Corresponde a verbas ou auxílios concedidos a agentes públicos para custear despesas inerentes ao exercício do cargo. Inclui diárias para viagens, auxílio-moradia ou verba de representação para cargos de chefia. Um exemplo é o auxílio-alimentação pago a servidores para suprir refeições durante o expediente.
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