Significado de irretratabilidade

Explore os principais sentidos da palavra 'irretratabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Qualidade ou estado do que não pode ser retratado, revogado ou desfeito.
  • s.f.Caráter definitivo e irrevogável de um ato, declaração ou decisão formal.
  • s.f.(Jurídico) Impossibilidade legal de retratação, especialmente de uma sentença judicial transitada em julgado.
  • s.f.(Filosofia) Propriedade de uma proposição ou compromisso que, uma vez assumido, não admite recuo sem contradição.
  • s.f.Característica de um fato consumado que gera consequências irreversíveis.

Etimologia:

Irretratabilidade deriva do prefixo negativo "ir-", do latim "in-" (não), unido a "retratabilidade", que por sua vez vem do verbo "retratar", do latim "retractare", formado por "re-" (de novo) e "tractare" (tratar, manejar), acrescido do sufixo "-bilidade", indicando qualidade ou condição.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se ao momento em que uma decisão judicial não pode mais ser alterada por recursos ordinários, adquirindo a autoridade de coisa julgada. É um pilar da segurança jurídica, encerrando litígios.

Exemplo: Após esgotados todos os recursos, a sentença condenatória adquire irretratabilidade, impedindo novo julgamento do mesmo caso.

Sentido Político-Diplomático

Descreve a natureza de um compromisso público ou tratado internacional tão solene que sua ruptura seria vista como uma quebra catastrófica de confiança ou um casus belli.

Exemplo: A declaração de guerra, uma vez formalmente comunicada, tem uma irretratabilidade prática, pois mesmo um recuo imediato não apaga o ato hostil inicial.

Sentido Pessoal-Existencial

Aplica-se a escolhas ou ações individuais que, pela sua magnitude, alteram permanentemente a trajetória de uma vida, criando um ponto de não retorno.

Exemplo: Na tragédia grega, o ato de Édipo ao matar seu pai e desposar sua mãe possui uma irretratabilidade trágica, desencadeando um destino inevitável.

Sentido Científico-Comunicacional

Relaciona-se à publicidade e ao registro definitivo de uma descoberta ou teoria no corpo do conhecimento científico. Uma vez publicada e aceita pela comunidade, a informação integra-se a um edifício de referências, tornando sua retirada praticamente impossível sem dano à credibilidade.

Exemplo: O artigo de Watson e Crick descrevendo a estrutura do DNA na Nature em 1953 tem uma irretratabilidade histórica na biologia.

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