Significado de irrogação
Explore os principais sentidos da palavra 'irrogação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ação ou efeito de irrogar, de impor (algo negativo, como pena, castigo, sanção).
- s.f.(Direito) Aplicação ou imposição de uma penalidade, multa ou sanção legal por uma autoridade competente.
- s.f.(Direito Tributário) Ato administrativo que constitui o crédito tributário, lançando o tributo devido pelo contribuinte.
Etimologia:
Irrigação deriva do latim irrigatio, -onis, formado por in- (intensivo) e rigare, que significa regar ou molhar, referindo-se ao ato de fornecer água às plantas.
Sinônimos (sentido comum):
indagação, pergunta, questionamento, inquirição, interrogação, dúvida, consulta, exame, sondagem, averiguação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato formal e procedural pelo qual o Estado, através de seus órgãos, constitui oficialmente a obrigação de pagar um tributo ou cumprir uma sanção. É a materialização da pretensão da autoridade perante o administrado.
Exemplo: A Secretaria da Fazenda emite o auto de infração com a irrogação de multa por atraso na entrega de declaração fiscal.
Sentido Canônico-Disciplinar
No contexto do direito canônico ou de ordens religiosas, designa a imposição formal de uma penitência, censura ou medida disciplinar por uma autoridade eclesiástica.
Exemplo: O bispo, após o processo canônico, decretou a irrogação da pena de suspensão a divinis ao clérigo.
Sentido Retórico-Argumentativo
Em um uso mais amplo e retórico, pode denotar a atribuição ou imputação de culpa, responsabilidade ou acusação severa a alguém, no âmbito de um debate ou discurso.
Exemplo: No parlamento, o discurso do oposicionista foi marcado pela irrogação de graves crimes de responsabilidade ao chefe do governo.
Sentido Filosófico-Moral
Aborda a questão da legitimidade e dos fundamentos para se impor uma pena, castigo ou ônus a um indivíduo ou grupo, tocando em temas de justiça, liberdade e responsabilidade.
Exemplo: Os filósofos do contrato social debatem os limites éticos da irrogação de punições pelo soberano.
Explorar também:
Compartilhar: