Significado de deferimento
Explore os principais sentidos da palavra 'deferimento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de deferir, de conceder o que foi pedido.
- s.m.Decisão judicial ou administrativa que acolhe um pedido, requerimento ou recurso.
- s.m.Aprovação de uma solicitação formal perante um órgão ou autoridade.
- s.m.Concessão de um pleito, tornando-o procedente.
- s.m.Homologação ou autorização para a continuação de um processo.
Etimologia:
A palavra "deferimento" deriva do verbo "deferir", que tem origem no latim "deferre", formado pela junção do prefixo "de-" (indica movimento para baixo ou afastamento) e "ferre" (transportar, carregar).
Sinônimos (sentido comum):
aprovação, concessão, autorização, permissão, aceitação, homologação, ratificação, confirmação, validação, consentimento
Antônimos (sentido comum):
indeferimento, rejeição, recusa, negativa, desaprovação, nulidade, revogação, cancelamento, suspensão, anulação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual
Refere-se à fase ou decisão dentro de um trâmite legal ou administrativo em que um pedido é aceito para análise de mérito ou é julgado procedente. O deferimento afasta questões preliminares e permite o avanço da causa ou solicitação.
Exemplo: O juiz proferiu o deferimento do pedido de liminar, suspendendo imediatamente os efeitos do ato questionado.
Sentido Administrativo
Envolve a aprovação de requerimentos, licenças ou autorizações no âmbito da administração pública ou de instituições privadas com regras formais. Representa a conformidade do pedido com a norma aplicável.
Exemplo: O deferimento do alvará de funcionamento pela prefeitura permitiu que o comércio abrisse suas portas.
Sentido Social
Designa o reconhecimento formal de um direito ou status perante um grupo ou instituição, influenciando a posição social do indivíduo. Está ligado à validação de uma condição perante a coletividade.
Exemplo: O deferimento de seu pedido de nacionalidade foi encarado como uma aceitação plena na comunidade.
Sentido Psicológico
Pode representar, em um contexto não jurídico, a sensação de ter um anseio ou demanda pessoal validado por uma autoridade ou instância de poder. Relaciona-se com a experiência subjetiva de obtenção de chancela oficial para um desejo.
Exemplo: Para o artista, o deferimento da bolsa de estudos pelo comitê significou o reconhecimento de seu talento e potencial.
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