Significado de licita
Explore os principais sentidos da palavra 'licita', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Conforme a lei; permitido por lei.
- adj.Que segue as regras e procedimentos estabelecidos.
- adj.(Direito Administrativo) Referente a procedimento de contratação pública.
- adj.Legítimo, justo, moralmente aceitável.
- adj.Válido, que tem eficácia jurídica.
Etimologia:
Licita deriva do latim licitus, particípio passado de licere, que significa "ser permitido, ser lícito".
Sinônimos (sentido comum):
legal, lícita, permitida, autorizada, legítima, válida, regulamentar, admitida, consentida, aceitável
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Administrativo
Refere-se especificamente ao processo formal de compra ou contratação por parte do poder público, sujeito a regras de igualdade, publicidade e competitividade. É um pilar da administração pública para garantir o uso eficiente e ético dos recursos.
Exemplo: O município abriu uma licitação para a construção da nova escola.
Sentido Ético-Filosófico
Designa uma ação considerada moralmente permissível dentro de um determinado sistema ético ou código de conduta, indo além da mera legalidade para abranger a noção de retidão. Envolve a conformidade com princípios de justiça e bem.
Exemplo: Para muitos filósofos, a desobediência civil pode ser uma ação lícita se visar a um bem maior e for realizada de forma pacífica.
Sentido Social-Comportamental
Descreve um comportamento ou prática socialmente aceito, adequado às normas e convenções de um grupo ou sociedade em um dado contexto. Está associado à ideia de decoro e conformidade com os usos e costumes.
Exemplo: Em certas culturas, é considerado lícito e esperado que os filhos adultos cuidem financeiramente dos pais idosos.
Sentido Lógico-Formal
Na lógica e no direito, qualifica um argumento, um ato ou um procedimento que é válido porque obedece estritamente às regras formais do sistema em que está inserido, independentemente do seu conteúdo material.
Exemplo: Um contrato é lícito quando preenche todos os requisitos formais previstos no código civil, como capacidade das partes e objeto determinado.
Explorar também:
Compartilhar: