Significado de multa
Explore os principais sentidos da palavra 'multa', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Penação pecuniária imposta por autoridade competente por infração de lei, regulamento ou norma.
- s.f.Quantia em dinheiro que o devedor deve pagar ao credor por descumprir obrigação contratual.
- s.f.Valor cobrado como compensação por atraso na devolução de itens em bibliotecas ou serviços similares.
- s.f.Sanção financeira aplicada no âmbito desportivo por violação de regras do campeonato ou entidade.
- s.f.Cláusula penal estipulada em contrato para o caso de inadimplemento ou mora.
Etimologia:
Multa deriva do latim "multa", que significa "pena" ou "castigo", termo usado para designar uma sanção pecuniária imposta por infrações legais.
Sinônimos (sentido comum):
penalidade, sanção, coima, castigo, punição, infração, taxa, tributo, encargo, imposição
Antônimos (sentido comum):
recompensa, prêmio, benefício, isenção, perdão, anistia, desconto, tolerância, bonificação, indenização
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Comportamental
Instrumento de política pública que visa internalizar custos sociais e desincentivar comportamentos indesejados através de um preço. Um exemplo é a multa por poluição, que torna economicamente oneroso para as empresas emitir poluentes acima do limite legal, como previsto na legislação ambiental de diversos países.
Sentido Social-Coletivo
Mecanismo de controle social que reforça normas compartilhadas e protege bens comuns. A multa por estacionamento em vaga de idoso ou deficiente, por exemplo, não só pune o infrator, mas reafirma publicamente um pacto de convivência e o valor da acessibilidade como um direito coletivo.
Sentido Jurídico-Administrativo
Sanção de natureza pecuniária no Direito Administrativo, distinta da pena criminal, utilizada para coibir infrações contra a ordem jurídica sem caráter criminoso. A multa por infrações de trânsito, aplicada por um agente de autoridade, é um exemplo clássico desse poder de polícia da administração pública.
Sentido Filosófico-Ético
Encargo ou ônus simbólico que recai sobre o indivíduo ou grupo como consequência de uma transgressão a um princípio moral, servindo como reparação simbólica. Na tragédia grega, a hybris (desmedida) dos heróis frequentemente acarreta uma "multa existencial", como a condenação de Sísfuso a rolar uma pedra morro acima eternamente por tentar enganar os deuses.
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