Significado de coima
Explore os principais sentidos da palavra 'coima', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Multa ou sanção pecuniária aplicada por infração a leis ou regulamentos.
- s.f.Pena em dinheiro imposta por autoridade administrativa ou judicial.
- s.f.Quantia fixa ou variável a pagar por transgressão de normas legais.
Etimologia:
Coima deriva do latim vulgar compensāre, que significa compensar, reparar, relacionado ao latim clássico compensāre, formado pela junção do prefixo com- e pensāre, derivado de pendere, significando pesar ou avaliar.
Sinônimos (sentido comum):
multa, penalidade, sanção, castigo, punição, infracção, tributo, penalização, encargos, indemnização
Antônimos (sentido comum):
recompensa, prêmio, benefício, isenção, perdão, anistia, indulto, graça, alvará, autorização
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico-Jurídico
Refere-se ao sistema de penalidades monetárias na tradição jurídica portuguesa, com raízes no Direito Romano.
Exemplo: No Portugal medieval, as "coimas" eram aplicadas pelos concelhos para punir infrações locais, como o não cumprimento de posturas municipais.
Sentido Económico-Comportamental
Utilizada como instrumento de política económica para desincentivar comportamentos socialmente indesejáveis através de custos financeiros.
Exemplo: A aplicação de coimas elevadas por excesso de velocidade visa alterar o comportamento dos condutores, internalizando o custo social do risco acrescido.
Sentido Administrativo-Fiscal
Representa um mecanismo de autoridade do Estado para fazer cumprir regulamentos sem recorrer ao sistema penal clássico.
Exemplo: A Autoridade Tributária aplica coimas por incumprimento de obrigações fiscais, como a entrega tardia de declarações de IRS, assegurando a eficácia da administração.
Sentido Sociológico
Função de controlo social formal, onde a coima atua como um regulador das interações em sociedade, reforçando normas coletivas.
Exemplo: A coima por estacionamento indevido em zonas de emergência reflete o consenso social sobre a prioridade de certos espaços públicos e a sanção pela sua violação.
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