Significado de infracção
Explore os principais sentidos da palavra 'infracção', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato de infringir, de violar uma lei, regulamento, norma ou preceito estabelecido.
- s.f.Falta, transgressão ou desrespeito a um dever ou obrigação legal ou contratual.
- s.f.(Direito) Violação de uma norma jurídica que acarreta uma sanção ou penalidade para o infrator.
- s.f.(Desporto) Ação que contraria as regras do jogo, punível pelo árbitro.
- s.f.(Administrativo) Violação de um regulamento ou código de conduta, sujeita a processo disciplinar.
Etimologia:
Infracção deriva do latim "infractio, -onis", que significa ato de quebrar, fratura, formado a partir do verbo "frangere", que quer dizer quebrar.
Sinônimos (sentido comum):
violação, transgressão, delito, contravenção, infração, descumprimento, desobediência, falta, crime
Antônimos (sentido comum):
cumprimento, observância, conformidade, legalidade, licitude, respeito, obediência, acatamento, legitimidade, regularidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se à violação de uma norma legal ou regulamentar que desencadeia um processo sancionatório. Envolve a aplicação de multas, penas ou medidas corretivas por uma autoridade.
Exemplo: A empresa recebeu uma notificação por infracção ao código do trabalho por não pagar horas extras.
Sentido Desportivo
Designa a ação de um atleta ou equipa que quebra as regras oficiais de uma competição durante o seu decurso. Esta violação é normalmente sancionada de imediato pelo árbitro.
Exemplo: O penálti foi marcado após uma infracção clara do defesa sobre o avançado dentro da área.
Sentido Ético-Social
Corresponde à transgressão de um princípio moral, ético ou de conduta socialmente aceite, mesmo que não esteja codificado em lei. Pode resultar em reprovação ou exclusão social.
Exemplo: A sua atitude foi considerada uma grave infracção à ética profissional, levando ao seu afastamento do projeto.
Sentido Técnico-Operacional
Descreve o não cumprimento de um protocolo, procedimento padrão ou especificação técnica num contexto industrial, científico ou de segurança. Foca-se na falha técnica e nas suas consequências práticas.
Exemplo: A infracção ao protocolo de segurança no laboratório resultou na contaminação da amostra.
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