Significado de autuação
Explore os principais sentidos da palavra 'autuação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de autuar; formalização de um processo administrativo ou judicial.
- s.f.(Direito) Fase inicial de um processo em que se registra a petição inicial ou a denúncia, atribuindo-lhe número e ordem.
- s.f.(Administração) Ato de registrar um documento ou requerimento em um órgão público, dando início a sua tramitação formal.
- s.f.Registro formal de uma infração ou irregularidade, como a lavratura de um auto de infração.
Etimologia:
Autuação deriva do verbo "atuar", que vem do latim "actuāre", formado por "actus", particípio passado de "agere" (agir), com o sufixo "-āre", indicando ação. Assim, "autuação" refere-se ao ato de atuar, agir ou proceder formalmente, especialmente no contexto jurídico ou administrativo.
Sinônimos (sentido comum):
registro, anotação, lançamento, notificação, infração, penalização, multa, denúncia, procedimento, comunicação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Burocrático-Administrativo
Refere-se ao conjunto de procedimentos e rituais formais que caracterizam a interação do cidadão com o aparato estatal, onde a mera formalização do registro muitas vezes se sobrepõe ao mérito da questão.
Exemplo: a autuação de um processo no INSS para análise de um benefício, que pode levar meses apenas para a fase inicial de registro e distribuição.
Sentido Social de Ingresso no Sistema
Representa o momento em que um indivíduo ou uma causa é oficialmente reconhecida pelo sistema institucional, ganhando existência formal perante a lei ou a administração, mesmo que isso signifique entrar em um labirinto procedural.
Exemplo: a autuação de um boletim de ocorrência pela polícia, que transforma uma queixa informal em um fato com número de registro e potencial desdobramento legal.
Sentido Metafórico de Início Oneroso
Usado figuradamente para descrever o início de qualquer jornada longa, complexa e repleta de formalidades, que impõe um custo inicial de tempo e paciência.
Exemplo: "A autuação do meu doutorado foi rápida, mas a defesa da tese levou cinco anos", comparando a matrícula no programa ao ato de autuar um processo.
Sentido Psicológico da Culpa Institucionalizada
Alude ao peso simbólico de ser formalmente inscrito em um sistema como infrator ou réu, onde o ato burocrático da autuação materializa e oficializa uma acusação, gerando um estigma e uma ansiedade específicos.
Exemplo: o recebimento de uma notificação de autuação por uma suposta infração de trânsito, que coloca o indivíduo na posição de ter que se defender perante a máquina estatal.
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