Significado de cível
Explore os principais sentidos da palavra 'cível', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo ao cidadão ou à cidadania.
- adj.Pertencente ou referente ao direito civil.
- adj.Diz-se de processo ou ação judicial não criminal.
- adj.Relativo à vida em sociedade ou às relações privadas.
- s.m.O ramo do direito que regula as relações entre particulares.
Etimologia:
A palavra "cível" deriva do latim "civĭlis", que significa "relativo ao cidadão" ou "relativo à cidade", originado de "civis", que quer dizer "cidadão".
Sinônimos (sentido comum):
civil, jurídico, legal, processual, estatutário, regulamentar, administrativo, jurisdicional, material, privado
Antônimos (sentido comum):
criminal, penal, militar, eclesiástico, administrativo, constitucional, fiscal, tributário, processual, trabalhista
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente à esfera do Direito que trata de litígios entre pessoas físicas ou jurídicas, excluindo matérias penais, administrativas e trabalhistas. Envolve ações como cobranças, indenizações, inventários e divórcios.
Exemplo: O advogado especializou-se na vara cível para atuar em casos de direito de família e contratos.
Sentido Sociológico
Descreve o que pertence ao domínio da sociedade civil organizada, compreendendo as instituições, associações e relações que existem entre os cidadãos fora do controle direto do Estado.
Exemplo: O fortalecimento das organizações não governamentais é um indicador de uma sociedade cível vibrante e participativa.
Sentido Histórico-Institucional
Remete à distinção clássica entre o foro militar e o foro comum (cível) herdada do direito português, onde a justiça cível era destinada aos civis, em oposição aos militares e eclesiásticos, que possuíam seus próprios tribunais e leis.
Exemplo: No período colonial brasileiro, um crime cometido por um militar seria julgado pela justiça castrense, e não pela justiça cível ordinária.
Sentido da Administração Pública
Designa o funcionalismo ou servidor público que não pertence às carreiras militares ou policiais, estando submetido a um regime jurídico próprio e distinto.
Exemplo: O concurso foi destinado ao preenchimento de vagas para o pessoal cível do município, como administradores e fiscais.
Explorar também:
Compartilhar: