Significado de revogações
Explore os principais sentidos da palavra 'revogações', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de revogar, de tornar sem efeito uma lei, decreto, norma ou decisão anterior.
- s.f.Anulação ou cancelamento de um ato jurídico, administrativo ou de vontade.
- s.f.Extinção da validade de um mandato, cargo, privilégio ou autorização concedida.
- s.f.Desfazimento de uma sentença ou de um ato processual por decisão de autoridade superior.
- s.f.Cessação da vigência de um contrato, cláusula ou disposição legal.
Etimologia:
A palavra "revogações" deriva do verbo "revogar", que provém do latim "revocare", formado pelo prefixo "re-" (indica repetição ou intensificação) e "vocare" (chamar), significando originalmente "chamar de volta" ou "anular".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao ato de anular decisões ou políticas de um governo ou mandatário anterior, frequentemente como símbolo de mudança de rumo ou de descontinuidade ideológica. Um exemplo concreto é a revogação do Decreto de Nantes por Luís XIV em 1685, que anulou os direitos dos protestantes na França.
Sentido Administrativo
Envolve o cancelamento formal de atos, licenças, permissões ou nomeações no âmbito da gestão pública ou corporativa. É um procedimento burocrático que extingue direitos ou autorizações previamente concedidas, como a revogação de uma licença ambiental para um empreendimento devido ao descumprimento de condicionantes.
Sentido Jurídico-Processual
Designa especificamente a anulação de uma sentença, acórdão ou despacho por um tribunal superior, através de recursos como o recurso de revista ou o agravo.
Exemplo: o Supremo Tribunal Federal pode determinar a revogação de uma decisão de instância inferior por entender que houve violação à Constituição.
Sentido Social-Cotidiano
Aplica-se metaforicamente a contextos informais para descrever a anulação de acordos, tradições ou comportamentos sociais estabelecidos. Representa a ruptura de um pacto tácito, como a "revogação" de um costume familiar antigo pelas novas gerações, que passam a adotar práticas diferentes.
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