Significado de empenhorar
Explore os principais sentidos da palavra 'empenhorar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Dar algo em garantia de um empréstimo, deixando-o sob custódia do credor.
- v.t.(por extensão) Comprometer ou arriscar algo de valor (como a honra, a palavra) em prol de um objetivo.
- v.prnl.(empenhorar-se) Aplicar-se com grande empenho e dedicação a algo.
- v.prnl.(empenhorar-se) Contrair um compromisso formal ou moral.
Etimologia:
A palavra "empenhorar" deriva do verbo "penhorar", que por sua vez vem do substantivo "penhor", originado do latim "pignus, pignoris", que significa garantia, caução ou compromisso, referindo-se ao ato de entregar um bem como garantia de pagamento ou cumprimento de uma obrigação.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Financeiro
Refere-se ao ato jurídico e material de constituir uma garantia real sobre um bem móvel para assegurar o pagamento de uma dívida. É a operação central dos estabelecimentos de penhor, onde objetos de valor são depositados em troca de capital líquido, com risco de perdê-los em caso de inadimplência.
Exemplo: No romance "Os Maias", de Eça de Queirós, a personagem Maria Monforte empenha as suas joias para fugir com Tancredo.
Sentido de Compromisso Pessoal
Descreve a ação de apostar ou arriscar elementos intangíveis da própria identidade, como a reputação, a honra ou a credibilidade, em uma causa ou promessa. Este sentido transcende o aspecto material, focando no capital simbólico e social do indivíduo.
Exemplo: Um político que se empenha publicamente a cumprir um programa de governo está a empenhorar a sua credibilidade perante os eleitores.
Sentido de Esforço e Dedicatória
Corresponde ao uso pronominal da palavra (empenhar-se), denotando a aplicação intensa de energia, atenção e recursos pessoais na consecução de uma tarefa ou objetivo. Enfatiza a ação voluntária e a mobilização de esforços.
Exemplo: Um investigador que se empenha durante anos para desvendar um complexo problema científico.
Sentido Jurídico-Garantístico
Define a natureza específica do contrato de penhor, onde a posse do bem (o objeto empenhado) é transferida ao credor, mas a sua propriedade permanece com o devedor. Este sentido destaca os elementos técnicos que diferenciam o penhor de outras formas de garantia, como a hipoteca.
Exemplo: No direito civil brasileiro, o penhor está regulado nos artigos 1.431 a 1.461 do Código Civil, estabelecendo as regras para a sua constituição e execução.
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