Significado de revocação
Explore os principais sentidos da palavra 'revocação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de revogar, anular.
- s.f.Retirada ou cassação de um direito, privilégio ou poder concedido.
- s.f. Direito.Anulação de um ato jurídico, de um contrato ou de uma sentença.
- s.f.Direito Administrativo. Extinção de um ato administrativo pela mesma autoridade que o emitiu.
- s.f.Cancelamento de uma nomeação, delegação ou autorização previamente outorgada.
Etimologia:
Revocação provém do latim tardio "revocatio, -onis", que deriva do verbo "revocare", formado pelo prefixo "re-" (de novo, para trás) e "vocare" (chamar), significando o ato de chamar de volta ou anular uma decisão.
Sinônimos (sentido comum):
anulação, cancelamento, cassação, supressão, retirada, ab-rogação, invalidade, rescisão, revogação, desistência
Antônimos (sentido comum):
manutenção, confirmação, ratificação, aprovação, validação, homologação, sanção, promulgação, concessão, aceitação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Administrativo
Refere-se ao mecanismo legal pelo qual um cargo, mandato ou nomeação é cassado por uma autoridade competente. Este ato é comum em contextos de improbidade administrativa ou perda de confiança.
Exemplo: A revocação do mandato de um prefeito por decisão da câmara municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
Sentido Jurídico-Contratual
Descreve a anulação de um contrato, testamento ou cláusula legal por uma das partes ou por decisão judicial, tornando-o sem efeito. Baseia-se na violação de pressupostos legais ou vícios de consentimento.
Exemplo: A revocação de uma doação em vida pelo doador, caso o donatário cometa ingratidão grave, como previsto no Código Civil.
Sentido Tecnológico e de Segurança
Aplica-se ao cancelamento de credenciais, certificados ou permissões de acesso em sistemas digitais para mitigar riscos. É uma prática essencial na gestão de identidades e na resposta a incidentes de segurança.
Exemplo: A revocação imediata de certificados digitais de um site após a descoberta de uma vulnerabilidade crítica que compromete sua chave privada.
Sentido Psicológico e Relacional
Refere-se ao ato de retratar-se publicamente de uma promessa, opinião ou compromisso assumido, afetando a confiança e a dinâmica interpessoal. Envolve o arrependimento ou a mudança de intenção.
Exemplo: A revocação do apoio de um líder comunitário a um projeto após constatar que os benefícios prometidos à comunidade não seriam cumpridos.
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