Significado de trespasso
Explore os principais sentidos da palavra 'trespasso', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de trespassar, de atravessar ou ultrapassar um limite físico.
- s.m.(Jurídico) Violação de propriedade alheia, entrada não autorizada em terreno ou imóvel.
- s.m.(Figurado) Transgressão de uma norma, lei, princípio ou limite moral.
- s.m.(Antigo) Ato de traspassar, de perfurar com objeto pontiagudo.
- s.m.(Regionalismo) Passagem estreita ou atalho entre propriedades.
Etimologia:
A palavra "trespasso" deriva do latim vulgar transpassare, composto por "trans-" (além, através) e "passare" (passar), significando literalmente "passar através de" ou "atravessar".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se especificamente ao crime contra o patrimônio, consistindo na violação de domicílio ou da posse de imóvel, terreno ou dependência fechada. É um tipo penal autônomo, diferenciado do furto ou roubo, pois pune a invasão em si, independente de outros delitos.
Exemplo: No Código Penal brasileiro, o "trespasso" está previsto no artigo 150, configurando-se pela entrada ou permanência não autorizada em casa alheia ou em seus anexos.
Sentido Filosófico-Existencial
Designa a experiência de ultrapassar os limites do eu ou da condição humana estabelecida, seja através do contato com o sagrado, do êxtase artístico ou da reflexão sobre a finitude. Aqui, o limite transgredido é metafísico ou interior.
Exemplo: No pensamento de Georges Bataille, a noção de "transgressão" é central para entender experiências de gasto excessivo e comunicação profunda que rompem com a racionalidade instrumental.
Sentido Social-Ritual
Aplica-se a cerimônias ou práticas culturais onde a travessia simbólica de um limiar marca uma mudança de status, identidade ou estado. O trespasso é ritualizado e socialmente reconhecido, diferindo de uma mera violação.
Exemplo: Em certas culturas, o ritual de passagem para a vida adulta pode envolver o "trespasso" físico de um portal simbólico ou a entrada em um espaço sagrado e restrito aos iniciados.
Sentido Econômico-Urbanístico
Descreve a prática ou o direito de passagem através de uma propriedade privada para acesso a outra propriedade ou a um logradouro público, quando não há alternativa viável. Envolve conflitos entre direito de propriedade e necessidades de circulação.
Exemplo: Um "trespasso" ou servidão de passagem pode ser judicialmente concedido a um proprietário de terreno encravado, sem saída para a rua, através do terreno vizinho.
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