Significado de infringência
Explore os principais sentidos da palavra 'infringência', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de infringir, de transgredir, de violar uma lei, norma, regra ou preceito.
- s.f.(Jurídico) Violação de uma lei ou norma jurídica, sujeita a sanção.
- s.f.(Administrativo) Descumprimento de um regulamento, código de conduta ou cláusula contratual.
- s.f.(Desportivo) Violação das regras do jogo por um atleta ou equipe, punida pelo árbitro.
- s.f.(Trânsito) Ato de desrespeitar uma sinalização ou norma do código de trânsito.
Etimologia:
A palavra "infringência" deriva do latim "infringentia", substantivo formado a partir do verbo "infringere", que significa "quebrar", "violar" ou "transgredir", composto pelo prefixo "in-" (dentro, contra) e "frangere" (quebrar).
Sinônimos (sentido comum):
violação, transgressão, descumprimento, desrespeito, contravenção, infração, desobediência, delito, quebra, atropelo
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se especificamente à violação de uma norma legal, regulamentar ou contratual, que gera consequências formais como multas, penalidades ou anulação de direitos. É um termo técnico central em processos de fiscalização e contencioso.
Exemplo: A empresa recebeu uma notificação por infringência às normas ambientais durante as obras.
Sentido Ético-Comportamental
Descreve a transgressão de princípios morais, códigos de ética ou normas sociais amplamente aceitas, mesmo que não formalizadas em lei. Envolve uma quebra de conduta esperada em um determinado grupo ou contexto.
Exemplo: A divulgação do segredo foi vista como uma grave infringência à confiança depositada no conselheiro.
Sentido Desportivo-Regulamentar
Aplica-se à violação das regras estabelecidas para uma competição ou prática esportiva. A ação é tipificada no regulamento da modalidade e resulta em uma penalidade imediata aplicada pela arbitragem.
Exemplo: O juiz marcou uma falta por infringência à regra que proíbe o carrinho por trás.
Sentido Sociopolítico
Refere-se ao ato de desafiar deliberadamente normas, convenções ou estruturas de poder estabelecidas, muitas vezes como forma de protesto ou desobediência civil. A ênfase está no caráter contestatório do ato perante uma autoridade.
Exemplo: Os ativistas defenderam sua ação como uma infringência necessária contra uma lei considerada injusta.
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